A Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) para o transporte interestadual e instraestadual de animais vivos será obrigatória a partir de janeiro de 2015. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 3 de outubro, em alteração realizada na Instrução Normativa nº 19, que regulamenta o uso da Guia de Trânsito Animal (GTA).

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o e-GTA será obrigatório para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal, bem como interestadual e intraestadual para animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

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Emissão de e-GTA começará a funcionar em 180 dias para trânsito de animais

Como o Agro Olhar havia comentado anteriormente a emissão da Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) começará a funcionar em 180 dias. A intenção com a guia é permitir mais celeridade no trânsito de animais, bem como segurança aos produtores. O GTA foi lançado em dezembro de 2012 em Mato Grosso e permite que o pecuarista emita a guia sem ter de passar por intermediários.

Conforme o Ministério, o e-GTA terá informações a respeito da origem do animal, além do código do estabelecimento e da exploração pecuária. Também constará o nome do produtor rural, nome do município e o destino do animal (cidade para aonde é levado).

"A atualização das informações cadastrais dos estabelecimentos de origem e de destino será de responsabilidade dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (OESAs), devendo estar inseridas na Base de Dados Única (BDU), da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), conforme procedimentos definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)", explica o Ministério por meio de nota.