O Sistema de Cadastro Ambiental Rural, mais conhecido como Sicar, estará disponível a partir de sexta-feira (26) aos produtores rurais de Mato Grosso. O cadastramento dos produtores rurais, a princípio, estará disponibilizado no módulo de cadastro offline, de acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
“Dentro da estratégia de proteção ambiental, aliada a uma produção agrícola mais eficiente e sustentável, é peça fundamental na busca de um novo tipo de dinâmica de uso das terras”, declara o secretário de Meio Ambiente, José Lacerda.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma ferramenta considerada importante dentro do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), pois permite ao combate de desmatamento ilegal.
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O cadastramento offline poderá ser feito a partir de sexta-feira (26) no site da Sema (www.sema.mt.gov.br). De acordo com a superintendente de Geoinformação e Monitoramento Ambiental (SGMA), da Secretaria Adjunta de Mudanças Climáticas da Sema, Elaine Corsini, a partir desta quinta-feira (25) o Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-S@C) não irá receber mais os protocolos de processos de Cadastro Ambiental Rural (CAR), de Atualização Cadastral (AC), e de Licença Ambiental Única (LAU). “Isso porque precisamos fazer a migração dos dados cadastrais e geoespaciais relativos à regularização ambiental dos imóveis rurais contidos na base de dados do Simlam, para o Sicar”, diz a superintendente.
A Sema explica que ainda existem outra três etapas para que o processo de implantação do Sicar ocorra definitivamente a partir do dia 6 de outubro. A segunda etapa consiste na implantação do receptor estadual, ou seja, um banco de dados do Sicar para subsidiar a integração entre a regularização e o licenciamento ambiental das atividades. A terceira etapa é a migração dos dados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Licença Ambiental Única (LAU) da base do Simlam para o Sicar. Já a quarta etapa ocorre a partir do dia 6 de outubro, data em que começa a ser disponibilizado o envio dos cadastros produzidos em Mato Grosso, no módulo de cadastro do Sicar. "Concluídas essas etapas, o recibo de inscrição no CAR será disponibilizado no Sicar em até 48 horas", declara a Sema em nota.
Conforme a analista de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Lucélia Avi, os produtores devem ficar atentos quanto aos prazos de inscrição no CAR que se encerra no dia 6 de maio de 2015, podendo vir a ser prorrogado. "Para que o produtor tenha os benefícios conquistados com o Código Florestal, como a regularização das reservas legais, ele precisa estar inscrito no CAR", comenta a analista da Famato.
