O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública quanto às regras para os estabelecimentos de carnes e derivados de suídeos. O texto que coloca em consulta pública a proposta de Instrução Normativa (IN) que estabelece o Regulamento Técnico para a Inspeção Industrial e Sanitária em Estabelecimentos de Carnes e Derivados de Suídeos, portaria nº 914, foi publicado na última semana no Diário Oficial da União (DOU).
A nova normativa tem como objetivo substituir, bem como atualizar, a portaria nº 711, vigente desde 1995, que estabelece o abate de suínos pesando aproximadamente 95 quilos. Conforme o fiscal Federal Agropecuário do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Cesar Vandesteen, hoje os suínos são abatidos com 140 quilos e com menos gordura que há 19 anos.
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"Esses aspectos influenciam diretamente na estrutura e no risco sanitário de um matadouro frigorífico e de uma fábrica de conservas. Sendo assim, esse fato, por si só, já demanda uma revisão da norma em acompanhamento à evolução genética do tipo de animal a ser abatido", pontua o fiscal do Dipoa, em nota no Ministério da Agricultura.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a portaria publicada em 1995 ainda impedia que a existência de avanços tecnológicos fossem utilizados pelas empresas de abate.
O novo texto traz diversos pontos críticos e relevantes para normatizar a inspeção de produtos de suínos e seus derivados. Segundo o Ministério, a consulta pública tem como objetivo permitir que tanto os profissionais do segmento frigorífico como a sociedade possam dar opiniões e sugestões quanto à questão.
As sugestões para a IN, salienta o Ministério, devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: cp.dics@agricultura.gov.br, ou para Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 428, CEP: 70043-900, Brasília-DF. A consulta pública termina no dia 15 de outubro.
