Representantes do Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Uruguai e Peru estão reunidos em Brasília até quinta-feira (4.9) para tratar da redução e eliminação do mercúrio na mineração. O Seminário Sub-Regional da América do Sul sobre a Convenção de Minamata pretende melhorar a compreensão da Convenção e familiarizar os participantes com o processo de assinatura, ratificação e implantação.

A Convenção de Minamata sobre Mercúrio foi adotada durante a Conferência de Plenipotenciários, realizada na cidade de Kumamoto, Japão, em 10 de outubro de 2013. Tem como objetivo a proteção da saúde humana e do meio ambiente.

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De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Seminário vai informar sobre as fontes de apoio disponíveis e criar oportunidades de intercâmbio e ações nas sub-regiões que também fazem parte do processo. Vários encontros como este estão acontecendo em diferentes pontos do planeta em apoio à ratificação e aplicação precoce do acordo.

“O tema tem uma dimensão latino-americana muito forte. Se você for observar hoje os problemas na área de mineração, recursos hídricos, poluição, várias coisas que estão acontecendo na Amazônia tem ligação com coisas que acontecem no Peru, Venezuela, Colômbia”, explicou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente Francisco Gaetani, durante a abertura do evento, na manhã desta terça-feira (2.9).

“É uma agenda que avançou muito no país, mas ainda temos muito a fazer. Alguns estados já têm um tratamento e manejo mais cuidadoso desses resíduos, mas há empresas em algumas áreas do país que precisam se adequar”, acrescentou.

Ao final, espera-se definir roteiros nacionais para cada país participante, estabelecendo as medidas a serem tomadas em nível nacional com o objetivo de avançar para a ratificação e implantação. Participam do encontro representantes governamentais e não governamentais dos dez países que atuam nos setores de meio ambiente, saúde, indústria e mineração.

Em seu texto, a Convenção de Minamata estabelece diretrizes e obrigações, sobre:

Controle de fontes e comércio de mercúrio, incluindo o banimento da mineração primária da substância;

Medidas para o controle e a redução de emissões e liberações de mercúrio ao meio ambiente;

Eliminação ou redução do uso do mercúrio em determinados produtos e processos industriais, bem como o manejo sustentável de resíduos de mercúrio;

Elaboração de planos nacionais para a redução do uso de mercúrio na mineração de ouro artesanal e em pequena escala (garimpo);

Promoção da cooperação internacional em temas relacionados à matéria, inclusive por meio de recursos financeiros a países em desenvolvimento.