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Domingo, 21 de julho de 2024

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Isenção de pedágio a reboques e multa sobre eixos são pendências à Lei do Motorista

Foto: Reprodução

Faltam detalhes para aprovação total da nova lei

Faltam detalhes para aprovação total da nova lei

Serão apreciados somente em agosto ela Câmara dos Deputados os destaques do Projeto de Lei (PL 4246/2012) que trata da lei do motorista. O complemento do projeto estava na pauta da Casa mas deixou de ser votada esta semana por falta de quórum.


Falta acordo para aprovar a anistia às multas por excesso de peso tomadas nos últimos dois anos e isenção de pedágio para reboques, semirreboques e eixos suspensos dos veículos de carga.

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O Senado já aprovou o aumento do tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.

A jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

De acordo com o deputado federal Nelson Marchezelli (PTB-SP), que presidiu a Comissão Especial da Câmara criada para debater e aprovar mudanças na lei federal, faltam detalhes para que a matéria seja aprovada em definitivo.

“Depois de negociar com todo o segmento, tanto os empregador quanto os autônomos, chegou-se à conclusão de que a carga horária resolvemos, com oito horas, mas duas de hora extra e duas negociada. A parada também obrigatória, que foi para 5 horas e meia, perfazendo meia hora de parada, seis horas. Os litígios serão negociados. A hora que der quórum, a matéria será aprovada”, afirmou.
 
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