O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA - deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS), cobrou do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB/AP), a convocação de sessão conjunta para analisar os vetos aplicados durante a conversão da lei 12.651/12, que criou o novo Código Florestal.

No requerimento 6.231/2012, o deputado gaúcho cita o Art. 66 da Constituição Federal que determina a análise dos vetos no prazo de 30 dias. “O que o governo fez foi um desrespeito a Câmara, ao Senado e a sociedade brasileira. A recusa do que aprovamos foi um retrocesso para a produção de alimentos e a economia do país. Portanto, passados mais de cinco meses, muito além do prazo constitucional, o Congresso tem o dever de analisar e, se o for o caso, derrubar os pontos rejeitados pela presidente Dilma”, afirma.

VETOS – Após quatro anos de debates e negociações a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram e enviaram para o Executivo, em 7 de maio deste ano, o projeto de lei 1.876/99, que modificou a legislação ambiental brasileira. No dia 25 de maio foi publicada no Diário Oficial da União a lei 12.651/12, com 12 dispositivos vetados e outras 32 alterações. Na mesma data, o Planalto divulgou a medida provisória 571 para corrigir as mudanças.

Deputados e senadores voltaram a debater o tema e promoveram novas alterações. No final de setembro, após várias tentativas de acordo, a proposta retornou a presidência da República. Na lei 12.727/12 outros nove pontos foram suprimidos do texto aprovado pelo legislativo.