Deputados federais aprovaram nesta terça-feira (10) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL 5.335/2009) que obriga à construção de eclusas junto às barragens de usinas hidrelétricas para viabilizar a navegabilidade dos rios e lagos. A proposta, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), foi aprovada pela Comissão Especial criada para discutir o tema.
A aprovação da matéria resolve a discussão em torno da responsabilidade dos custos de construção, total ou parcial transposição, manutenção das eclusas, licenciamento ambiental sendo então consideradas como serviço público, de responsabilidade do Ministério dos Transportes, que poderá realizar licitações e concessões para exploração do serviço público.
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“A construção de eclusas não pode representar ônus para a tarifa de energia elétrica, já excessivamente alta no Brasil. Tampouco pode inviabilizar ou atrasar a construção de usinas hidrelétricas. Porém, precisamos explorar nosso potencial hidroviário e reduzir os custos logísticos do país. Procurei escutar o setor produtivo, de transporte, de energia, área ambiental, as agências reguladoras, os ministérios, para que o projeto consiga conciliar o máximo de interesses possíveis”, declarou Sciarra.
O deputado garantiu a separação e a independência dos aproveitamentos de cada uso do recurso hídrico relacionado aos custos, tarifas, licitações, estudos, projetos, construção, operação e manutenção, respeitando as áreas de competência de cada órgão responsável por cada tipo de uso.
O substitutivo inclui, ainda, exceção à obrigatoriedade de construção concomitante de usinas e de eclusas. A obrigação não será aplicada quando o aproveitamento hidráulico ótimo for igual ou inferior a 50MW, nem às barragens já existentes no momento da publicação da lei.
Por sugestão dos membros da FPA, a Lei foi batizada como “Lei Homero Pereira”, uma homenagem ao ex-presidente falecido no ano passado. Sua liderança na Câmara Federal o levou a presidir a FPA por dois anos.
(Com informações da FPA)
