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Domingo, 21 de julho de 2024

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Senado altera lei de descanso de motoristas e Jayme é aplaudido das tribunas ao defender setor

Foto: Reprodução

Projeto foi alterado e volta à Câmara Federal

Projeto foi alterado e volta à Câmara Federal

Frete não deve ter impacto com nova legislação para motoristas profissionais, conforme aprovado na noite desta terça-feira (03) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 41/2014) que define a jornada de trabalho dos motoristas. O projeto altera a chamada Lei do Descanso (Lei 12.619/2012), aumentando a jornada máxima de trabalho e o tempo de direção contínua, ou seja, sem intervalos de descanso.


Pela proposta aprovada, os motoristas terão jornada ao volante de até cinco horas seguidas. Como o projeto foi modificado, deverá retornar à Câmara para reanálise.

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Para o senador Jaime Campos (DEM-MT), a mudança ficou pior para o setor produtivo, tendo em vista que o empresário terá de arcar com mais custos para fazer sua carga chegar ao destino.

“Muita gente vai quebrar, pequeno e médio empresário. Haverá elevação de custos. Sem contar que os motoristas nem têm onde parar. Não há estrutura nem segurança nas estradas”, ponderou.

A ampliação do tempo tolerado de direção contínua foi duramente criticada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Segundo ele, estudo de pesquisador da Universidade Estadual Paulista (Unesp) concluiu que o risco de acidentes triplica com o aumento do tempo ininterrupto de direção de 4 horas para 5,5 horas. O senador também afirmou que a sonolência ao volante causa 22 mortes por dia no país.

Para Requião, a mudança “legitima o genocídio” nas estradas, faz dos motoristas potenciais suicidas e homicidas e mantém a sociedade refém de um trânsito inseguro. Para ele, a questão econômica não pode se sobrepor às vidas das pessoas.

“É claro que os pequenos empresários estão com problema de custo, mas esse problema de custo não pode ser resolvido à custa do sacrifício do trabalho do motorista. Que se resolva o problema de custo com diminuição de impostos, com diminuição do preço do combustível, mas não com a escravização do trabalho nas estradas”, criticou.

Ao discordar, Jayme ressaltou que um estudo não vale mais que a experiência dos motoristas. Aplaudido por representantes da categoria, que estavam nas galerias, Jayme disse considerar que o maior responsável pelos acidentes não é a sonolência, mas as más condições das estradas.

“O motorista tem responsabilidade suficiente para saber se ele aguenta dirigir por cinco horas, seis horas, sete horas. Estabelecer duas horas de relógio após o almoço para descansar, nenhum motorista no Brasil quer, salvo os preguiçosos, os suga-sangues”, rebateu.

O projeto chegou a ser discutido na semana passada, mas vários senadores cobraram mais tempo para discutir os detalhes da proposta, que causa divergências até entre os profissionais do setor.
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