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Odebrecht aguarda licença ambiental para recuperar BR-163; pedágio só será cobrado após 10% da obra

De Brasília - Vinícius Tavares

18 Mar 2014 - 18:05

Foto: Reprodução

MT terá nove praças de pedágio assim que Odebrecht executar 10% da obra

MT terá nove praças de pedágio assim que Odebrecht executar 10% da obra

O pedágio na BR 163 em Mato Grosso só poderá ser cobrado quando a empresa Odebrecht, vencedora do processo de licitação, concluir, pelo menos, o equivalente a 10% das intervenções previstas no contrato de concessão que foi assinado na última quarta-feira (12.3) em Brasília. No entanto, as obras de melhoria e recuperação do asfalto no trecho matogrossense da rodovia, de 850,9 KMs, entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Sinop, só poderão ser executadas quando a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) obtiver o licença ambiental junto ao Ibama.

“O problema a partir de agora é que eles estão aptos a entrar no trecho mas dependem da licença ambiental para começar as obras”, confirmou o governador Silval Barbosa (PMDB) ao Olhar Direto após a solenidade de assinatura do contrato no Palácio do Panalto.

O prazo é confirmado pela assessoria de imprensa da empreiteira. "O certo é que a concessionária só vai começar a cobrar o pedágio quando tiver 10% das obras, que começam dentro de três meses", afirmou o diretor presidente da empresa, Paulo Meira, durante a solenidade de assinatura do contrato na última quarta-feira. 

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Os contratos de concessão de três rodovias do país (BR-163 MT, BR-163 MS e BR-040 GO, DF e MG), entre governo federal, estaduais e empresas, prevêem que, em cinco anos, as obras de duplicação e construção de viadutos e demais intervenções estejam prontas. Contudo, o Ministério dos Transportes ressalva que este prazo tem validade a partir da obtenção das licenças ambientais.

No total, serão implantadas nove praças de pedágio em Mato Grosso: (1) Itiquira; (2) Rondonópolis; (3) Campo Verde/Santo Antônio do Leverger; (4) Cuiabá/ Santo Antônio do Leverger; (5) Acorizal/Jangada; (6) Diamantino; (7) Nova Mutum; (8) Lucas do Rio Verde; (9) Sorriso. O preço a ser cobrado será de R$ 2,63.

Dos 850,9 Kms da rodovia em MT, a concessionária deverá duplicar 453,6 Kms nos seguintes trechos: divisa MT/MS até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da rodovia dos Imigrantes (antiga MT -407, que foi federalizada como BR 070 e atravessa as áreas urbanas de Cuiabá e de Várzea Grande)

O Ministério dos Transportes estima que a Odebrecht invistirá em 30 anos R$ 4,6 bilhões nos 850,9 KMs na empreitada mato-grossense. O grupo vencedor ofereceu uma tarifa de R$ 0,02638 por KM². isso representa um deságio de 52,03% em relação à tarifa teto do edital, que era de R$ 0,0550,

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai duplicar 281,1 Km: de Rondonópolis a Cuiabá, passando por Jaciara e do Trevo do Lagarto até Rosário do Oeste. A Serra de São Vicente, o trecho que vai de Rosário do Oeste a Posto Gil e as travessias urbanas de Rondonópolis, Nuva Mutum, Sorriso e Sinop já foram duplicadas pelo Dnit.

Ainda de acordo com o governador Silval Barbosa (PMDB), os valores a serem cobrados pela empresa são os mais baixos. Na avaliação do governador, o pedágio não vai representar um maior custo ao produtor rural.

“Pior para o produtor é ter uma estrada que está sempre com problema, em que se perde tempo. às vezes em uma viagem de cinco ou seis dias ele perde dinheiro, mais do que com pedágio”, argumenta.

Conforme diretrizes do Programa de Investimentos em Logística (PLI), até o quinto ano do contrato de concessão (ou seja, após a liberação da licença ambientais), as empresas deverão efetuar intervenções estruturais e melhorias funcionais e operacionais, como reparos na pavimentação e acostamento, adequação na sinalização, elementos de segurança, postes, viadutos e implantação dos Serviços de Apoio ao Usuário (SAU), além de cadastro de todos os elementos da rodovia e estudos de acidentes. 

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