O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concretizou na terça-feira (17) a criação da primeira área de reforma agrária de Sergipe implantada sob a nova resolução ambiental.

O assentamento Josué de Castro é o primeiro do estado implantado sem a necessidade de uma licença prévia, até então requisito obrigatório para a criação de áreas de reforma agrária. A área ocupa o local da antiga Fazenda Lagoa da Vila, em Poço Redondo, no Alto Sertão Sergipano. “A criação desse projeto marca um novo momento para a reforma agrária em Sergipe, em que teremos condições de oferecer acesso à terra e aos benefícios promovidos pela reforma agrária com uma celeridade muito maior”, analisou o superintendente regional do Incra, Leonardo Góes.

Apesar de encerrar a exigência de licenças prévias para a criação de assentamentos em todo o País, a resolução nº 458/13 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), não libera as áreas de reforma agrária do cumprimento de normas destinadas à preservação do meio ambiente. Além de manter a necessidade da obtenção do licenciamento ambiental para a exploração produtiva da terra (que passa a ser solicitado pelos próprios agricultores assentados), entre outros pontos, a resolução também estabelece responsabilidades em relação à regularização do imóvel, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Nós criamos o assentamento com mais agilidade e seguiremos trabalhando pelo seu desenvolvimento, observando e cumprindo todas as exigências ambientais”, afirmou Góes.

Segundo ele, a autarquia está iniciando procedimentos para cadastrar e inserir o novo projeto de assentamento no sistema, criado para regularizar os imóveis rurais e facilitar o acompanhamento das questões ambientais. O assentamento Josué de Castro, implantado em uma área de 589 hectares, abrigará a 27 famílias de agricultores.

Novo Projeto

Além do projeto de assentamento criado em Poço Redondo, o Incra projeta para a próxima semana a implantação de nova área de reforma agrária sob os moldes da nova legislação.

Situado no município de Lagarto, o futuro projeto Cleomar Brandi, com área de 423 hectares, será utilizado para o assentamento de 30 famílias.