A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quarta-feira (17), os estudos do projeto da Ferrogrão e encaminhou os estudos técnicos para o Tribunal de Contas da União (TCU). O anúncio foi feito pelo diretor relator do processo, Guilherme Theo, durante a cerimônia de entrega da duplicação de 130 km da BR-163, em Nova Mutum.

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“E quero fazer um anúncio público com uma coisa que o Mato Grosso tem muito nos cobrado. E cobrado o governo federal, que tem exigido infraestrutura de norte a sul, a leste e oeste do país. Deliberamos ontem, na nossa última sessão de diretoria, enviamos para o Tribunal de Contas da União a Ferrogrão”, anunciou. 

A implementação da Ferrogrão irá consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte, ligando Sinop, no norte de Mato Grosso, ao Porto de Itaituba, no Pará.

“Ou seja, Mato Grosso vai ter infraestrutura de qualidade em rodovia, ferrovia e certamente o país vai largar os gerúndios de país em desenvolvimento para país envolvido”, completou. 
Um dos pontos centrais para o avanço do projeto foi a atualização dos estudos técnicos para atender a critérios socioambientais rigorosos.

“A equipe técnica considerou que as atualizações cumpriram com as exigências de respeito às questões ambientais e aos povos originários”, afirmou Theo na quarta-feira (17), ressaltando que esses pontos agora serão analisados detalhadamente pelo TCU. 

Cabe ao TCU, agora, a análise da documentação para dar encaminhamento ou não ao projeto. 

Em 2021, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a lei que mexia nos limites do Parque Nacional do Jamanxim para absorver o projeto da Ferrogrão. Desde então, a decisão foi flexibilizada para permitir que o governo pudesse continuar estudando a concessão, o que abriu espaço para o Ministério dos Transportes avaliar um traçado alternativo. A execução do projeto, por sua vez, ficou condicionada à autorização da suprema corte.

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. O projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do país.

Neste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela validade da lei que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção do projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o estado a Mato Grosso, a fim de escoar produtos agrícolas. Após seu voto, acompanhado pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.