Ato de Dom João VI, assinado em 28 de janeiro de 1808, seis dias após a chegada da Família Real portuguesa a Salvador, decretou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas de Portugal – o que excluía a França, então em guerra contra os portugueses. A abertura dos portos significou o fim do monopólio português de comércio com o Brasil e o início de uma nova era na vida econômica da então colônia. Um caso emblemático de tomada rápida de decisão, implementação do ato e consequente mudança do curso da História.

Dois séculos passados e a Presidenta Dilma Rousseff tenta repetir este importante movimento para agilizar investimentos nos portos brasileiros. Em mais um “pacote”, que inclui ações ligadas ao desenvolvimento de infraestrutura de suporte às atividades portuárias em si, Dilma promove uma nova abertura aos investimentos de empresas privadas nos portos, divulgando planos para ampliar e modernizar a capacidade do setor, com orçamento inicial de R$ 54,2 bilhões. Ressalte-se a eliminação de um dos principais obstáculos para a construção de novos terminais portuários privativos: a exigência de carga própria do operador que seja suficiente para justificar o empreendimento.

O Governo planeja fazer chamadas públicas, ao invés de licitações, quando houver necessidade de novos terminais, onde receberá a concessão de portos ou o arrendamento de instalações portuárias a empresa ou consórcio que apresentar maior capacidade de movimentação de carga pela menor tarifa. O Governo promete relicitar 55 terminais públicos arrendados à iniciativa privada antes de 1993, quando entrou em vigência a Lei dos Portos. Todos os contratos já estão vencidos e inevitavelmente diversos operadores incluídos neste número já estão se preparando para entrar na Justiça contra a medida.

Ao contrário de D. João VI, que literalmente não tinha que ouvir ninguém, mais uma vez o Governo Dilma pouco ou nada dialoga quando edita estas medidas, embora importantes. Isto acaba causando um grande desgaste no sistema e idas e vindas como ocorreu muito recentemente com a questão das elétricas e sua renovação antecipada de concessões – algumas não aderiram e o Governo vai ter que abrir a bolsa para cumprir sua promessa de baixa no custo de energia elétrica (sem contar o dano brutal ocasionado a acionistas de diversas elétricas, particularmente a Eletrobras).

O fato por trás de tudo isto é que as autoridades econômicas lutam arduamente para afastar o incômodo fantasma do baixo crescimento do PIB. A estratégia que usam, esgotado o estoque de bondades do crédito farto e “barato” ao consumidor, é baixar estes “pacotaços” buscando quase desesperadamente atrair investimentos para o País, concentrando-se no calcanhar de Aquiles do País que é a questão de infraestrutura. No caso de Dilma, ao contrário de D.João VI, a pressa pode ser inimiga da perfeição.