O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller (PP), reforçou o alerta diante da onda de pedidos de recuperação judicial (RJ) no campo. Afirmou que a medida é uma ferramenta importante, mas que tem sido utilizada de forma aleatória.

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Na semana passada, o ministro Carlos Fávaro (PSD) enviou um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que pede a atuação do órgão para conter possíveis excessos e interpretações erradas da lei na crescente concessão das RJs por juízes de primeira instância aos produtores rurais.

“É para casos extremos, mas foi desvirtuada. Não só produtores, mas também corretoras e empresários se beneficiam desse instrumento para negar a conta. A verdade é essa. Sempre fui a favor de que contrato que se assina tem que ser cumprido. Se tem dificuldade, senta-se com o credor e renegocia. Quebra de contrato é pior coisa que pode existir, pois traz insegurança jurídica para o campo”, afirmou, em entrevista à Rádio Cultura FM, na manhã desta segunda-feira (11).

“A Lei da Recuperação Judicial, infelizmente, dependendo de como a interpreta, ela não é benéfica para o setor”, acrescentou.

O pedido do Mapa é para que o CNJ garanta o cumprimento das regras que preservam as Cédulas de Produto Rural (CPR), alienações fiduciárias e contratos decorrentes do ato cooperativo das recuperações judiciais.

A preocupação do Mapa é com os efeitos negativos de uma concessão desenfreada de RJs, como a possibilidade de "contaminar" o ambiente de financiamento ao setor produtivo no país e desestimular os agentes que fomentam a produção. O movimento, na visão do ministério, pode encarecer o crédito aos demais produtores que não têm buscado o mecanismo de reestruturação de dívidas, minando o interesse privado em investir no campo e gerar ainda mais dificuldades ao governo para suportar gastos orçamentários em socorro ao agro.

Levantamento da Organização das Cooperativas Brasileiras (OSB) em Mato Grosso apontou que o Tribunal de Justiça (TJMT) contabilizou 14 casos de recuperação judicial no estado, somente entre janeiro e fevereiro de 2024. Os produtores rurais que atuam como pessoas físicas fizeram 127 pedidos de RJ no ano passado, um expressivo salto de 535% em relação a 2022, segundo dados da Serasa Experian.
 
No fim da tarde desta segunda, Fávaro vai se reunir com o ministro Luis Felipe Salomão para detalhar a necessidade de intervenção nas varas judiciais para evitar uma enxurrada de RJs.

Crítica à Aprosoja

Neri aproveitou a discussão para criticar a atuação da Aprosoja, que em 2021 teria ido contra a regulamentação das recuperações judiciais no campo. Na época, ele era deputado federal e levou a pecha de atuar em prol das tradings.

“Infelizmente, em 2021, a Aprosoja deu um grande tiro no pé. Tínhamos que ter aproveitado a Lei do Fiagro, aprovado no Congresso, e regulamentado. Entrei com uma emenda, para que a gente regulamentasse isso. Na época, a Aprosoja me taxou como defensor das tradings, e está aí o pepino hoje. Alguns malandros de mercado, que tem corretoras, entram com recuperação judicial e quem vendeu a produção acaba não recebendo”, disse.

“Lá atrás a Aprosoja cometeu um equívoco, mas não vou ficar criticando a associação. Temos que caminhar juntos”, acrescentou, convocando a entidade a superar as eleições de 2022 e dialogar com o governo Lula.