O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) realizou evento que discutiu a situação jurídica das Unidades de Conservação, o avanço da degradação ambiental, a perda de territórios e o aumento da violência contra os povos tradicionais. O I Fórum das Unidades de Conservação: Fragilidades e potencialidades foi encerrado em Cuiabá (MT) na quarta-feira (23) com propostas de ações para os territórios e contou com a participação de guias de turismo, organizações socioambientais, pesquisadores, extrativistas e sociedade civil.

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São 46 Unidades de Conservação em Mato Grosso, entre parques estaduais e nacionais, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e reservas.
  
A programação foi iniciada na terça-feira (22) com apresentações do coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Lucas Silva, o biólogo e analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fernando Francisco Xavier, o guia e membro da Associação de Turismo Caminho das Águas (ATCA), Alcindo Crespo, e representantes da Associação dos Moradores Agroextrativistas da Resex Guariba-Roosevelt.
 
Em comum, eles ressaltaram a importância das Unidades de Conservação para a preservação ambiental, incluindo a proteção da fauna e flora, mananciais, florestas nativas e cultura de povos tradicionais.
 
"A preocupação com as Unidades de Conservação é algo que o Formad já tem há um tempo. A ideia desse Fórum é sistematizar as demandas das principais unidades, incluindo aquelas que têm sofrido com recentes ataques e ameaças. Serão discussões importantes para traçarmos soluções para os problemas que mais agravam o cenário socioambiental destes locais e definir estratégias a serem adotadas e encaminhadas aos órgãos competentes", destacou o secretário executivo do Formad, Herman Oliveira.
 
O Parque Estadual Cristalino, localizado no norte de Mato Grosso com mais de 118 mil hectares, é um dos mais importantes corredores ecológicos de biodiversidade do planeta. Em agosto deste ano, uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso colocou o local em risco de extinção, deixando a área vulnerável e sujeita a ataques.
 
Outra Unidade ameaçada de extinção é o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade possuindo 158 mil hectares. A proposta de anulação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 02/2017, que criou o parque foi retomada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) neste ano, por meio de um rito marcado pela ilegalidade e urgência injustificada.

A coordenadora do Programa de Direitos Socioambientais do Instituto Centro de Vida (ICV), Deroní Mendes, chamou a atenção para as desigualdades sociais de Vila Bela da Santíssima Trindade como reflexo do racismo ambiental, processos de ocupação e a retirada de comunidades tradicionais. Segundo ela, apesar do grande potencial turístico e econômico em virtude do Parque, a cidade possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) de Mato Grosso.

"Em Vila Bela tivemos um dos maiores quilombos do Brasil, o de Tereza de Benguela. É a cidade com a 4ª maior cachoeira do país, piscinas naturais, mais de 100 cachoeiras e uma história rica do povo preto que precisa ser contada. A situação das comunidades tradicionais não está assim por acaso. A nossa identidade tem a ver com o nosso território. Quando você tira a comunidade de um lugar, não é só o espaço. É a nossa identidade que se perde." – concluiu Deroní

Por que criar Unidades de Conservação?

Fernando Francisco Xavier afirmou que para além de questões técnicas e ambientais, a criação de unidades de conservação está relacionada ao viés político de gestores. Ele frisou o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 que estabelece à população o direito ao "meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida". O texto também impõe ao "Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

O biólogo levou ao evento objetivos específicos da criação de uma Unidade de Conservação, reforçando que a medida não está relacionada somente à preservação da biodiversidade. Entre os objetivos estão a manutenção de processos ecológicos, proteção de espécies ameaçadas, preservação e restauração de ecossistemas naturais, promoção de desenvolvimento sustentável, valorização econômica e social da diversidade biológica e proteção de características relevantes de natureza geológica, arqueológica e cultural.

Fragilidades em comum

Na quarta-feira (23), a programação contou com discussões internas de Grupos de Trabalho (GTs) divididos por Unidade de Conservação ou bioma, sendo: Parque Cristalino, Serra Ricardo Franco, Resex Guariba Roosevelt e uma com especialistas do bioma Pantanal. Ao elencar as fragilidades e potencialidades de cada local, os grupos indicaram soluções com orientações aos órgãos.

Algumas vulnerabilidades frequentes entre as unidades são o desmatamento e perda de áreas territoriais, avanço do agronegócio, enfraquecimento ou inoperância de conselhos gestores, tentativas de extinção ou redução de parques, grilagem, inexistência de fiscalização, pouco incentivo à participação popular, dentre outras.

A Resex Guariba-Roosevelt, única reserva extrativista de Mato Grosso, conta também com questões ligadas à contaminação de água por garimpo ilegal nas cabeceiras dos rios e aumento da violência contra as comunidades. "Eu sempre lutei pela comunidade, mas hoje, infelizmente, só consigo defender a minha área e de mais ninguém, porque tenho medo", relatou uma moradora da Reserva.

De acordo com dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), regional de Mato Grosso, houve uma piora nos índices estaduais de violência no campo de 2022 em comparação ao ano passado.

Responsabilidades

Os encaminhamentos dos Grupos de Trabalho (GTs) do I Fórum das Unidades de Conservação: Fragilidades e potencialidades serão sistematizadas em uma matriz de responsabilidades das organizações. Os grupos também definiram linhas de atuação e cooperação entre entidades para fortalecimento da defesa e proteção socioambiental nos territórios.