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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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CPI da Funai e do Incra é instalada na Câmara dos Deputados

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

CPI da Funai e do Incra é instalada na Câmara dos Deputados
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Câmara dos Deputados para investigar as ações da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto de Colonização e Reforma Agraria (Incra). Um dos pontos a serem analisados pela CPI é o estudo antropológico realizado no processo de demarcação e titulação das terras.

O Incra e a Funai são os órgãos responsáveis pelas demarcações de terras indígenas e quilombolas.

Segundo o presidente eleito da CPI da Funai e do Incra, Alceu Moreira (PMDB-RS), o estudo antropológico realizado no processo de demarcação e titulação da terra é o que mais demonstra preocupação.

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Moreira destaca que todos os laudos antropológicos serão investigados. "Também discutir com as comunidades como podemos compor políticas públicas honestas e dignas para índios, quilombolas e também para os sem-terra. Queremos que os laudos não sejam mais feitos de forma unilateral, apenas pelo governo, queremos que este instrumento seja utilizado de forma republicana", destacou o deputado, conforme a Agência Câmara de Notícias.

O deputado Alceu Moreira ainda foi enfático ao declara que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/00 não faz parte dos trabalhos da comissão, pois "Não tem nada a ver uma coisa com a outra".

A CPI terá como relator o deputado mato-grossense Nilson Leitão (PSDB-MT). Para o parlamentar "o momento é de colocar as coisas às claras" diante o fato dos dois órgãos não conseguirem cumprir com suas funções e ainda serem alvos de inúmeros denúncias.
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