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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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MAIS PRAZO

Prorrogação do Cadastro Ambiental Rural até 2018 é aprovada em comissão do Senado

Foto: V-Agro

O CAR é o 'raio-x' ambiental da propriedade rural e deveria ser feito até 2016, mas prazo pode aumentar

O CAR é o 'raio-x' ambiental da propriedade rural e deveria ser feito até 2016, mas prazo pode aumentar

O prazo para inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderá ser prorrogado até maio de 2018, caso o Código Florestal (Lei 12.651/2012) seja modificado, como previsto em projeto (PLS 287/2015) de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta foi aprovada nesta quinta-feira (3), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. Mas, para ser convertida em lei, precisa passar também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e depois pela Câmara dos Deputados.

De acordo com as regras em vigor, os agricultores têm até maio de 2016 para fazer a inscrição obrigatória no CAR. O cadastro foi implantado em maio de 2014 e, inicialmente, os agricultores tiveram um ano para o cadastramento. A baixa adesão, no entanto, levou o governo a conceder mais um ano, conforme previsão legal.

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Na avaliação de Romero Jucá, os nove meses que restam até a data final serão insuficientes para a inscrição de todos os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país e, por isso, ele propõe a ampliação do prazo. Como observa, o CAR é condição para a regularização de passivo ambiental e também pré-requisito para acesso ao crédito rural.

Em voto favorável ao projeto, o relator na Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), afirma que apenas um terço dos imóveis rurais foram cadastrados até o momento e aponta dificuldades regionais no acesso ao CAR.

“Concordamos com a dilatação do prazo original, tendo presente a quantidade de imóveis rurais ainda pendentes de cadastramento ambiental, a despeito do acelerado ritmo de regularização observado nos últimos meses por todo o país, o que só demonstra o compromisso dos produtores com a sustentabilidade do agronegócio”, observou o relator, por meio da Agência Senado.
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