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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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JUSTIÇA

Governo anuncia multa a caminhoneiros de até R$ 10 mil por hora de rodovias bloqueadas

Foto: Isaac Amorim/AG:MJ (Ministério da Justiça)

Governo anuncia multa a caminhoneiros de até R$ 10 mil por hora de rodovias bloqueadas
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar atos ilícitos dos manifestantes do transporte de cargas no Brasil e orientou a Polícia Rodoviária Federal a aplicar multa que pode chegar a R$ 10 mil por hora de caminhões bloqueando as rodovias federais. No Brasil, segundo o ministro, são sete Estados estão em protestos e o número de rodovias 'fechadas' chega a 97.

O anúncio de que o governo federal irá cobrar multas que variam de R$ 5 a R$ 10 mil por hora de caminhoneiros bloqueando as rodovias, descumprindo assim as decisões judiciais, foi feito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (26).

De acordo com a agência de notícias Reuters, o ministro declarou que a multa não é do governo federal e sim da Justiça. Ele ainda frisou estar-se cumprindo as ordens judiciais de desbloqueios das estradas.

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Em Mato Grosso a Justiça Federal determinou o desbloqueio imediato das rodovias federais BR-163, BR-364 e BR-070 na quarta-feira (26). Como o Agro Olhar já comentou, o não desbloqueio por parte dos caminhoneiros pode acarretar multa de R$ 1 mil por dia de rodovia fechada. A determinação foi do juiz César Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal, em Cuiabá, em atendimento a um pedido da União.

José Cardozo comentou durante a coletiva, segundo a Folha de S.Paulo, que o número de rodovias bloqueadas no Brasil caiu de 119 para 97. O ministro salientou que a maior parte das estradas bloqueadas encontram-se na região Sul do Brasil. O ministro da Justiça declarou, ainda, que o número de rodovias 'fechadas' pelos caminhoneiros reduziu em decorrência da proposta do governo federal ter sido aceita por boa parte da categoria.

José Cardozo declarou, também, que o governo federal está tendo dificuldades em identificar as lideranças do movimento dos caminhoneiros, pois elas são difusas. Como o Agro Olhar já comentou, em Mato Grosso não há um comando geral neste manifesto, ou seja, são os próprios caminhoneiros e empresários que o realizam diante o baixo valor pago pelo frete, alta carga tributária incidente no óleo diesel e elevado preço pago pelo litro do óleo diesel.

Na quarta-feira (25) o governo federal propôs aos empresários do transporte e caminhoneiros o congelamento por seis meses do preço do óleo diesel, a prorrogação por 12 meses do financiamento para a aquisição de caminhões, além da sanção integral da nova Lei dos Caminhoneiros. Ainda foi proposto pelo governo federal que os empresários do setor do transporte e caminhoneiros estabeleçam uma tabela de referência do frete.
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